Responsabilidade ambiental: obrigação de todos

Responsabilidade ambiental: obrigação de todos

O direito ambiental é um direito difuso e coletivo, ou seja, aquele que é de todos, que pertence a todos. Dito isso a responsabilidade pelo cuidado e preservação também é de todos.
Nos termos do artigo 225, caput da Constituição Federal:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Desta feita, os crimes ambientais são imprescritíveis e passíveis de penalização em qualquer tempo.
A doutrina se baseia no fato de que o meio ambiente não pertence apenas a esta geração, mas as futuras gerações também, por isso mesmo, não podemos apenas responsabilizar e reparar o dano com base na situação presente, pois terá reflexo sob as gerações que nem nasceram ainda.
Outrossim, insta frisar que o foco principal do direito ambiental é o homem. O objetivo é preservar o meio ambiente para o mesmo ser saudável e propiciar um bom desenvolvimento humano e, por conseguinte social.
Logo o direito ambiental não está em luta com o desenvolvimento socioeconômico, como muitos pensam, mas pelo contrário, ele visa amparar um ambiente propício para que a presente e as futuras gerações continuem se desenvolvendo, crescendo e vivendo de forma saudável e harmônica.

FRANCIELLY BITENCOURT – OAB/SC 32.641

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