Sua empresa já está adequada ao LGPD?

A LGPD – Lei n° 13.709/2018 determina que os dados pessoais serão compartilhados de forma segura, o que na lei se define como atividade entre os controladores e operadores de dados. Para tanto, a lei especifica as espécies de dados, identificando os que estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos:

Dados Pessoais: são os dados que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável, ou seja, Nome, Endereço, RG, CPF, CNH, Profissão, Hábitos de consumo, Perfil Cultural, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: por sua relevância e importância, necessitam de mais proteção do que o dado pessoal comum, ou seja, origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente a saúde ou vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Anonimizado: dado relativo a titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Pseudononimizado: dado pessoal que, por meio de tratamento, perde a possibilidade de ser associado, de forma direta ou indireta a um indivíduo, a menos que o controlador use uma informação adicional que era mantida separadamente em ambiente seguro.

A LGPD reúne os princípios norteadores de todo o ciclo de vida dos dados pessoais, quais sejam: responsabilidade e prestação de contas; não discriminação; transparência; segurança; prevenção; boa fé; qualidade dos dados; finalidade; adequação; necessidade e livre acesso.

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Equipe Amante & Bosquetti

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