Negado vínculo UBER

A 5ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que prestava serviços para Uber, sob o fundamento de que a plataforma de transporte de passageiros presta um serviço de intermediação, não caracterizando relação trabalhista.

Além disso, o prestador de serviço/motorista, tem total autonomia para fixar a sua jornada de trabalho, suspender ou cancelar as atividades sem comunicação prévia, trabalhar concomitantemente em qualquer outra atividade, inclusive, para plataformas concorrentes do UBER, escolher o horário em que vai se conectar para trabalhar, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, faturamento ou número de viagens.

Assim, uma vez que o prestador de serviço/motorista dispõe livremente de seu trabalho, não caracteriza relação empregatícia.

Fonte: Decisão do TST nº 10575-88.2019.5.03.0003

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