É possível ser demitido durante a suspensão do contrato de trabalho em decorrência da pandemia?

Sim! A MP 936/2020 autoriza os acordos individuais entre empresas e empregados para a suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução de horário, evitando as demissões, com o pagamento de benefício pela União.

A MP prevê, para o empregado, uma garantia provisória no emprego durante a suspensão e por um período equivalente ao acordado. Ou seja, se o acordo estipular a suspensão do contrato por 60 dias, a estabilidade engloba este período e mais os 60 dias seguintes.

Porém, a MP também admite a possibilidade de dispensa do empregado durante a estabilidade, já estabelecendo a indenização compensatória. Assim, se o empregado for demitido sem justa causa, terá direito a Indenização correspondente a 100% dos salários do período da estabilidade, além das demais verbas rescisórias:

a) Aviso prévio,
b) Saldo salarial;
c) Férias vencidas e proporcionais mais 1/3;
d) 13° salário proporcional;
e) Multa do FGTS;
f) Demais verbas específicas de cada relação de trabalho ou categoria;
g) Entrega das guias para recebimento de FGTS e Seguro-Desemprego

Entre em contato para qualquer dúvida.

Equipe Heloisa S. Amante

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