Contratação de seguro no Cartão de Crédito é obrigatória?

A contratação de seguro de perda, furto ou roubo é obrigatória no cartão de crédito?

Não! Praticamente, todas as administradoras costumam oferecer serviços adicionais aos clientes, no entanto, o seguro de perda, furto ou roubo é OPCIONAL, sendo oferecido pelas administradoras de cartões de crédito e garantido por uma seguradora. Condicionar a venda de seguro é uma típica situação de venda casada, cuja prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Este seguro tem o objetivo de cobrir as despesas derivadas de uso indevido por terceiros. No entanto, é importante ressaltar que o próprio Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor não pode ser obrigado a pagar por aquilo que não consumiu, ou seja, uma compra indevida deve ser retirada da fatura do cliente, a partir do momento em que este registrou um Boletim de Ocorrência e comunicou o fato para a operadora do cartão, independente de ter seguro específico.

É direito do consumidor ser informado previamente de todas as taxas, valores a pagar, procedimento para utilização, de todo e qualquer serviço adicional, e escolher pela contratação, ou não.

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