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DIREITO DE FAMÍLIA

DIREITO DA COMPANHEIRA EM DIVIDIR SEGURO DE VIDA

O Supremo Tribunal de Justiça – STJ, publicou recente decisão onde a companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de...

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DIREITO DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR SERÁ INDENIZADO POR PRESENTE COMPRADO EM SITE QUE NUNCA CHEGOU AO DESTINO

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que condenou uma loja virtual ao pagamento de indenização por...

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DIREITO DO CONSUMIDOR

USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO TEM DIREITO DE MOVER AÇÃO CONTRA OPERADORA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como...

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DIREITO DO TRABALHO

DISCRIMINAÇÃO A TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA EXIGE TRATAMENTO DIFERENCIADO
A Justiça do Trabalho deve ser mais rigorosa ao julgar casos de assédio moral contra trabalhadores com deficiência, já que eles estão mais expostos a agressões,...

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