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Alienação Parental

A Lei n° 12.318/2010 define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham...

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Propriedade de imóvel

Não! Infelizmente, ainda é bastante comum essa prática. Comprador e vendedor acertam o valor, fazem um contrato, vão ao cartório reconhecer firma e acreditam que está transferida a propriedade do imóvel. Mas...

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Venda Casada CDC

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a “venda casada”, ou seja, que o fornecedor condicione a oferta de um serviço mediante a contratação de um outro serviço ou bem.

E...

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